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Notas a Direito: Intermediação financeira #7

Ao longo do mês de janeiro - todas as terças e quintas-feiras -, o sócio A. Barreto Menezes Cordeiro analisa as questões mais complexas e controvertidas que envolvem o regimo jurídico da intermediação financeira.

Dever de adequação

Numa perspetiva aplicativa, o dever de adequação, em sentido amplo, desdobra-se em três fases distintas: 

1. o dever de se informar sobre cada cliente individualmente considerado; 

2. o dever de analisar a informação recolhida (dever de adequação em sentido estrito) – corresponde ao seu núcleo mais característico; 

3. o dever de prestação principal, independentemente do serviço em concreto prestado – o seu cumprimento material exige que o intermediário financeiro o adeque às informações recolhidas e avaliadas.

A estes três deveres acresce:

4. o dever de conhecer os serviços prestados e os eventuais instrumentos financeiros associados;

5. vários deveres de organização interna e de compliance.

Os intermediários financeiros devem solicitar aos seus clientes, efetivos ou potenciais, informação relativa:

- aos serviços, operações e instrumentos com os quais o cliente se encontra familiarizado;

- ao conhecimento de conceitos financeiros e de risco básicos;

- à natureza, ao volume e à frequência das operações financeiras realizadas pelo cliente, bem como o período durante o qual foram estas realizadas;

- ao nível de habilitações, profissão ou anterior profissão relevante.

No âmbito específico da consultoria para investimento e da gestão de carteiras, cabe aos intermediários financeiros solicitar informação relativa:

- à sua situação financeira – ativos e passivos –, incluindo a sua capacidade para suportar perdas;

- aos objetivos de investimento prosseguidos, incluindo a sua tolerância ao risco e as suas eventuais preferências em matéria de sustentabilidade.

De forma a avaliar a situação financeira, o intermediário financeiro deve, à luz de cada cliente individualmente considerado, atender aos seguintes elementos:

- fontes, dimensão, natureza e caráter permanente ou temporário dos rendimentos;

- investimentos realizados;

- todos os ativos, independentemente da natureza – p. ex.: imobiliários, depósitos, bens pessoais ou fundos de pensões;

- compromissos financeiros;

- necessidade de liquidez;

No que respeita aos objetivos de investimento prosseguidos, importa considerar, entre outros e na medida em que se justifique, em face do cliente, dos serviços a prestar e das características dos instrumentos financeiros associados:

- o período durante o qual o cliente pretende deter o investimento;

- as suas preferências relativamente à assunção do risco;

- o seu perfil de risco;

- os propósitos do investimento;

- as suas preferências em matéria de sustentabilidade.

O intermediário financeiro deve, por fim, solicitar informação de cariz pessoal, fundamental para adequar os serviços prestados ao perfil de investimento de cada cliente, nomeadamente:

- o estado civil;

- a situação familiar; 

- a idade;

- a situação laboral;

- as preferências em relação a questões ambientais, sociais e de governação.